Todo o Rio de Janeiro

LEI MARIA DA PENHA X INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Ambiente

A lei Maria da Penha surgiu para que possa coibir e prevenir qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. O tema é atual ainda, e de grande importância ao ordenamento jurídico e a sociedade em geral, por atingir um alto índice de mulheres. Em sentindo amplo, a violência pode ser considerada como qualquer comportamento ou conjunto de comportamentos que venham a causar dano a outras pessoas, ser vivo ou objeto. Portanto, a Violência doméstica é todo tipo de violência praticada entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue como pais e filhosou unidas de forma civil como marido e esposa ou genro e sogra.

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4. MEDIDAS PROTETIVAS

O lastro matrimonial 3. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude pela interposta pessoa

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER

Preliminarmente com um apanhado geral relacionando a violência doméstica com o Brasil, fase em que expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida norma. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas. Violência Doméstica. Initially with an overview linking domestic violence with Brazil, stage setting out the types of domestic violence described in the Act. Protective Measures. Domestic Violence.

IBDFAM: A Fraude Material na União Estável e Conjugal

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