Todo o Rio de Janeiro

UNIÃO ENTRE HOMEM E MULHER É MANTIDA COMO CONCEITO DE FAMÍLIA EM PROJETO DE ESTATUTO

Alternativas

Este termo, apesar de técnico-jurídico, indica uma forma de vida ou um estado carregado de preconceitos, uma vez que, devido à carga negativa associada ao termo, é ofensivo nomear uma mulher de concubina, traduzindo-se em um julgamento de sua conduta moral e sexual. Assumem conjuntamente obrigações, deveres, com consequências pessoais e patrimoniais. A pessoa que se relaciona com outra comprometida deve ser responsabilizada por seus atos, escolhas, e deve suportar as consequências. Cada caso é singular e deve ser analisado.

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O contrato de namoro e suas implicações no âmbito jurídico

Palavras-chave: contrato, namoro e validade. ABSTRACT The main objective of this study is to analyze the legal validity of the dating contract and its effectiveness in the sense of removing the incidence of the institute of stable union. The dating contract has been used as a means of eliminating the incidence of the institute of the stable union stating that the contracting parties merely present a relationship of dating from which it has no legal consequences. The relevance of this research is demonstrated by the growing use of the contractual instrument under consideration by society, since it is increasingly common for people to use contracts to regulate personal and family relationships.

Luni Roxo

ABSTRACT The main objective of this study is to analyze the legal validity of the dating contract and its effectiveness in the sense of removing the incidence of the institute of stable union. The dating contract has been used as a means of eliminating the incidence of the institute of the stable union stating that the contracting parties merely present a relationship of dating from which it has no legal consequences. The relevance of this research is demonstrated by the growing use of the contractual instrument under consideration by society, since it is increasingly common for people to use contracts to regulate personal and family relationships. Therefore, as a methodology, the research has an exploratory bibliographic nature where it relies on the use of doctrines, theses, dissertations and jurisprudence positions. Leste termo, apesar de técnico-jurídico, indica uma forma de vida ou um estado carregado de preconceitos, uma vez que, devido à carga negativa associada ao termo, é ofensivo nomear uma mulher de concubina, traduzindo-se em um julgamento de sua conduta valor e sexual.